LAGO VIANNA NOGUEIRA, M.; LEITE SOUZA ALVES, A. . Recomendações Gerais nº 1 a 16 do Comitê para a Eliminação de Discriminação contra Mulheres. Revista Direito e Feminismos, Salvador, BA, v. 3, n. 1, 2023. Disponível em: https://revdirfem.emnuvens.com.br/revista/article/view/41. Acesso em: 20 set. 2024.